18/04/2020 19h40
Alunos de escolas públicas e particulares já competem em desvantagem no Enem
"(No Enem) os alunos das escolas públicas e particulares já competem em desvantagem em condições regulares, por isso permitir que se proceda em situações agravadas pela pandemia da Covid-19 é uma afronta agravada ao princÃpio da igualdade". Foi o que escreveu a juÃza Marisa Claudia Gonçavez Cucio, da 12ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, ao determinar que o Ministério da Educação mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavÃrus. Na avaliação da magistrada, "manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo Inesp fere os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade".
A decisão acolheu um pedido da Defensoria Pública da União e também estendeu o prazo para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. O ministro da Educação afirmou que o governo irá recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
