25/09/2019 11h40
Aras diz a senadores que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo
O subprocurador Augusto Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes polÃticos.
A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação polÃtica ou de Estado. Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza polÃtica não se enquadra como nepotismo.
"A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes polÃticos. Em todos os Estados e municÃpios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de municÃpio sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.
Meio ambiente
No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos. "Nós temos aà sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso cientÃfico, didático e técnico."
Lava Jato
Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador defendeu o cerne da operação, mas criticou o que apontou como excessos. Ele citou que experiências anteriores à investigação, como os casos Satiagraha e Banestado, não foram bem-sucedidas. "É um modelo passÃvel de correções, esperamos que possamos fazer juntos", declarou, defendendo uma atuação tanto interna no Ministério Público quanto no Congresso.
Fonte: Estadão Conteúdo
