24/06/2019 19h00
Bolsonaro diz que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 24, que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista trÃplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que deverá ser sancionado até esta terça-feira, 25.
"A decisão até o momento para indicar o presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista trÃplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã, tá ok?", afirmou o presidente.
Bolsonaro disse que as agências reguladoras têm poder muito grande e que a prerrogativa do presidente indicar seus chefes é "muito importante". "Porque nós teremos um poder de influência, algum poder de influência nessas agências", disse.
No fim de semana, Bolsonaro afirmou que a proposta o transformava em uma "rainha da Inglaterra", mas aliados hoje minimizaram a questão. A lÃder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a proposta "não é ruim" porque cria critérios de seleção. Mas ela afirmou que, se a questão for mesmo vetada, vai trabalhar para manter o veto.
O projeto exige que os novos diretores de cada órgão sejam escolhidos a partir de uma lista trÃplice e proÃbe a indicação de polÃticos e parentes de polÃticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista, de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão especÃfica, que deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo. Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade (compliance) para combate à corrupção.
Fonte: Estadão Conteúdo
