26/12/2019 21h40
Bolsonaro nega ter feito acordo para vetar juiz de garantias da lei anticrime
O presidente Jair Bolsonaro disse que não fez acordo com ninguém sobre vetar o trecho que prevê a criação do juiz de garantias no pacote anticrime, sancionado por ele esta semana.
A medida determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juÃzes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que, a partir do recebimento da denúncia, o processo fica a cargo de outro magistrado.
Para Bolsonaro, o saldo do pacote anticrime que foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso no começo do ano, foi "excelente". "Se eu tivesse sancionando o dispositivo que tratava de pena para crime na internet, estaria censurando", disse.
Ele reafirmou que o processo de aprovação do pacote é democrático e que ele mantém um bom relacionamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e "cordial" com os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). "Alguns acham que eu deveria me isolar, ter um comportamento exclusivamente para atender esses internautas, temos de ter paciência", disse.
Bolsonaro disse ainda que o juiz de garantias não vai criar novas despesas, pois, segundo ele, o instituto será financiado pelo orçamento existente do Judiciário. "Se juiz de garantias te prejudicar, não vota mais em mim", disse o presidente em live nas redes sociais.
Fonte: Estadão Conteúdo
