13/07/2019 09h10
Bretas diz que não há o que ajustar em bloqueio de R$ 8,2 Mi de Temer
O juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato no Rio, negou um pedido do ex-presidente Michel Temer para 'modular' o confisco de R$ 8,2 milhões das contas do emedebista. Esta é a segunda solicitação de Temer para modificar o bloqueio negada pela Justiça Federal.
O ex-presidente foi preso duas vezes pela Lava Jato Rio e solto por ordens do desembargador Ivan Athié e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suas contas foram bloqueadas em março por ordem de Marcelo Bretas, que havia determinado um confisco total de R$ 62 milhões do emedebista, alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juÃza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.
Ao indeferir a solicitação, Bretas observou que o ex-presidente não comprovou 'a incidência de novas constrições além daquela já efetivada em março do presente ano'.
"Nem poderia ser de outra forma, visto que a implementação de novas constrições dependeriam de novo provimento judicial neste sentido, o que não ocorreu", anotou o juiz.
"Seu pedido no sentido de que não incidam novos bloqueios sobre os proventos supostamente destinados a seu sustento carece de interesse e de possibilidade jurÃdica, visto que não a decisão guerreada já surtiu todos os efeitos, não havendo o quê modular."
Temer detalhou à Justiça gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua famÃlia, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo perÃodo.
De acordo com sua defesa, a média de gastos mensais de R$ 96.766,31 'se limita ao necessário para fazer frente à s despesas fixas mensais dos Peticionários e, ainda, aquelas de natureza extraordinárias, as quais não são passÃveis de serem arbitradas neste momento'.
Os advogados relataram à Justiça que o ex-presidente recebe uma aposentadoria de R$ 22.415,97, dois tÃtulos de aposentadoria de R$ 6.540,79 e de R$ 2.099,71 e um tÃtulo de locação de imóvel de R$ 80 mil. Segundo a defesa, o valor total de R$ 111.056,47 possibilita 'a manutenção e sustento do Peticionário (Michel Temer) e sua famÃlia'.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER
O advogado Eduardo Carnelós afirmou que o juiz Marcelo Bretas 'modificou a decisão anterior da juÃza substituta, que indeferira nosso pedido'.
"Decidiu agora o que havia dito oralmente: mantém-se o sequestro como decretado, mas novas entradas ficam liberadas. E isso satisfaz a necessidade imediata, pois permite o acesso aos pagamentos de aposentadoria e de um aluguel, para que seja possÃvel pagar as despesas mensais", declarou.
Fonte: Estadão Conteúdo
