04/08/2017 18h57
'Cabe ao STF apenas seguir o resultado da Câmara', diz Moraes sobre Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer. Segundo Moraes, cuja indicação ao Supremo foi patrocinada pelo próprio presidente, a Constituição dá ao Legislativo a prerrogativa de encaminhar ou não a denúncia, cabendo ao STF apenas seguir o resultado.
"Eu não analiso a decisão da Câmara do ponto de vista polÃtico, eu analiso do ponto de vista jurÃdico", declarou o ministro na saÃda do 21º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo, quando questionado se a decisão dos deputados traria estabilidade polÃtica ao PaÃs.
"A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação polÃtica sobre isso."
Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira instância, Moraes considerou que ainda é cedo para saber, uma vez que a decisão da Câmara foi comunicada ao Supremo apenas esta tarde de sexta-feira, 4. "Agora, deve abrir vistas à Procuradoria-Geral da República PGR, precisa verificar se ela vai solicitar o desmembramento. E aà o ministro Edson Fachin vai encaminhar essa decisão."
Fonte: Estadão Conteúdo
