29/07/2019 22h10
Comissão reconhece que morte de Fernando Santa Cruz foi 'causada pelo Estado'
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos PolÃticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".
A retificação foi emitida apenas cinco dias antes de o presidente Jair Bolsonaro atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e colocar em dúvida a versão de que seu pai, Fernando, foi morto pelas Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Mulher, da FamÃlia e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está "em trâmite o encaminhamento de petição da famÃlia ao cartório". "Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à famÃlia nesta data, na cidade de Recife/PE", diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.
No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. "Conforme reconhecido à s páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituÃda pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora polÃtica ao regime ditatorial de 1964 a 1985", diz o documento.
O ministério da Mulher, FamÃlia e Direitos Humanos também reforça que "Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido polÃtico no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41" e que "sua famÃlia foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996".
Fonte: Estadão Conteúdo
