03/05/2020 23h30
Correção: Se descumprir decisão, Bolsonaro fica sujeito a impeachment, diz Barroso
O texto enviado anteriormente tinha uma imprecisão: o ministro do Supremo Tribunal Federal respondia à pergunta genérica do que aconteceria caso o presidente da República Jair Bolsonaro descumprisse qualquer decisão juridÃca e não a que dizia respeito aos exames diagnósticos do novo coronavÃrus. Segue a versão correta:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuÃs Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passÃvel de impeachment".
Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavÃrus.
"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à ) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".
Fonte: Estadão Conteúdo
