24/03/2022 20h30
Cármen manda abrir inquérito contra Ribeiro por gabinete paralelo na Educação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Em outra ação apresentada por deputados do PT, a magistrada determina que o procurador-geral da República, Augusto Aras, informe em quinze dias se irá investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento no gabinete paralelo e explique quais as eventuais providências deverão ser tomadas.
A ministra é relatora de quatro ações de parlamentares e do inquérito encaminhado ontem por Aras à Presidência da Corte com pedido de autorização para investigar Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de operarem um gabinete paralelo de interesse religioso e manejo de propina no MEC, conforme revelou o Estadão. Para a magistrada, "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluÃdas as penais".
"O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurÃdico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurÃdicas do que se contém na notÃcia do crime", escreveu a ministra. "Nos autos se dá notÃcia de fatos gravÃssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", afirmou em outro trecho.
Na decisão, a ministra também autorizou a coleta dos depoimentos do ministro da Educação, dos pastores acusados de manejarem o esquema e de todos os prefeitos citados em reportagens publicadas pela imprensa até o momento, dizendo ser "indispensável" o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público (MP). Outra determinação da magistrada foi dar 15 dias para a Controladoria-Geral da República (CGU) e o MEC esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados.
A ministra, no entanto, decidiu negar o pedido da PGR para que a PolÃcia Federal (PF) inspecione o áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido o responsável por abrir as portas do Ministério para os pastores envolvidos no gabinete paralelo. Para a relatora, a gravação é "impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurÃdica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado".
O despacho também negou parcialmente o pedido da PGR para que fossem incorporadas ao inquérito as quatro petições encaminhadas por parlamentares ao Supremo com pedidos de investigação do ministro da Educação. A ministra considerou que este requerimento deverá ser analisado em outro momento, pois algumas ações "merecem atenção especÃfica em razão da indicação de circunstâncias peculiares e indicação de outros agentes públicos além" de Milton Ribeiro.
Fonte: Estadão Conteúdo
