04/05/2018 16h30
Cármen trata de auxílio-moradia com representantes de associações de magistrados
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, discutiu, na manhã desta sexta-feira, 04, sobre o auxÃlio-moradia de juÃzes e membros do Ministério Público com representantes de associações de magistrados. O assunto, que seria julgado na Corte Suprema, está sendo tratado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ministra disse durante a audiência que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional, informa a assessoria do STF. "Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação", afirmou Cármen.
A presidente ainda pediu aos representantes das associações que solicitem aos juÃzes dos Estados para que respondam o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ, que deve ajudar na elaboração do orçamento.
"Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juÃzes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as polÃticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento", disse a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conciliação
A Câmara de Conciliação sobre o auxÃlio-moradia registrou a quarta reunião nessa semana. O órgão foi instaurado pela AGU em abril, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e retirou da pauta do plenário, na véspera do julgamento, as ações que tratam do auxÃlio-moradia.
Na quarta-feira, 02, a reunião da Câmara contou com representantes da União e das procuradorias-gerais de nove Estados. Na semana passada, foram ouvidas as associações de magistrados e de procuradores. As tratativas ocorrem em sigilo.
A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já disseram que são favoráveis à instituição do adicional por tempo de serviço aos magistrados. As duas entidades também defendem que não haja distinção entre os pagamentos a juÃzes federais e estaduais.
Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a recuperação do adicional por tempo de serviço é um ponto "importante". O primeiro ponto da negociação é a regulamentação do auxÃlio-moradia - se vai ser possÃvel ou não, disse Jayme. Ele reconhece que há hoje um grau de rejeição ao benefÃcio, hoje estipulado em R$ 4,3 mil.
No orçamento geral da União, o valor anual do auxÃlio-moradia, considerando os Três Poderes, é de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo a ONG Contas Abertas - e aà não se incluem os gastos que os Estados têm com os juÃzes estaduais.
Fonte: Estadão Conteúdo
