27/04/2020 09h10
Decreto altera regulamentos de Serviços de Radiodifusão
O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.326/2020, que faz alterações no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, no Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e em outros decretos sobre o tema. As mudanças têm o objetivo de regular a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
Fonte: Estadão Conteúdo
