19/01/2018 17h00
Defesa de Temer pede que inquérito seja encaminhado à PGR
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira, 19, que o inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo a edição do Decreto dos Portos seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em face da ausência de qualquer conduta criminosa", o caso seja arquivado.
O pedido, assinado pelo advogado Antônio Cláudio Mariz, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após Temer responder à s 50 perguntas formuladas pela PolÃcia Federal na investigação que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e um possÃvel favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portuário de Santos.
Além de Temer, são investigados o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.
A defesa do presidente da República diz que a manifestação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao formular as suspeitas investigadas produziu uma "arrojada obra de ficção", completando que são falaciosas as acusações de favorecimento à Rodrimar e a eventual existência de vantagem financeira para Temer.
O advogado do presidente ainda afirma, como nas respostas de Temer à PF, que o Decreto dos Portos não foi editado para favorecer a empresa Rodrimar, "pois teve como alvo todo o setor portuário", e que todos os depoimentos colhidos pela PF foram "unÃssonos" no sentido de não ter havido favorecimento ao grupo empresarial.
"Assim, a Rodrimar não foi beneficiada pelo 'Decreto dos Portos', uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993. Talvez um dos seus contratos seja posterior a este ano, mas a ele se somam dezenas de empresas que foram alcançadas pelo decreto presidencial, pois tiveram as suas concessões iniciadas após 1993. E a sua adaptação ao Decreto nº 9.048/17 ainda está em exame pelos órgãos respectivos."
A manifestação ainda questiona quais elementos de provas "são esses" de que haveria repasse de recursos ao presidente Temer, completando que não foi apontado "sequer um mero indÃcio" para corroborar a "leviana" alegação.
"Talvez faça parte da nova sistemática persecutória que se quer instalar no PaÃs: abre-se inquérito do nada para tentar-se a obtenção de algum elemento incriminador?", questiona a defesa.
Fonte: Estadão Conteúdo
