08/03/2022 18h20
Deputados pedem a Lira que suspenda PL que libera exploração de terras indígenas
Um grupo de oito deputados de vários partidos apresentou na tarde desta terça-feira, 8, um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que suspenda a tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo.
O requerimento é assinado por Joenia Wapichana (Rede/RR), André Figueiredo (PDT/CE), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alencar Santana Braga (PT/SP), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Bira do Pindaré (PSB/MA) e Wolney Queiroz (PDT/PE).
No documento, os parlamentares afirmam que o PL "apresenta problemas evidentes de inconstitucionalidade e injuridicidade, como o disposto no art. 37 e afronta o Regimento Interno da Câmara". Os deputados afirmam que a proposta do Executivo desconsiderou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário, com relação à consulta tornada obrigatória pela referida Convenção, portanto, que não abrange apenas os processos administrativos decorrentes da legislação, incluem também as "medidas legislativas".
"Não houve consulta formal à s comunidades indÃgenas ou seus representantes para a elaboração do PL nº 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Igualmente, não se considerou o artigo 19 da Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos IndÃgenas", alegam.
O lÃder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, nesta quarta-feira, 9, pretende concluir a consulta a lideranças partidárias sobre seu requerimento de urgência para votar o projeto de lei diretamente no plenário. Se conseguir aprovação de lÃderes que reúnam bancadas superiores à metade da casa, ou seja, 257 deputados, o texto já poderia seguir imediatamente ao plenário.
O Ministério de Minas e Energia, que é o autor do projeto de lei, foi questionado sobre o teor da reportagem, mas não se manifestou até o momento. Na semana passada, por meio de nota, a pasta declarou que o objetivo do PL é "corrigir uma lacuna" da Constituição Federal. "O Projeto de Lei 191/2020 foi resultado de uma construção dedicada a corrigir uma lacuna que persiste desde 1988, quando a sociedade brasileira aprovou a Constituição Federal (CF), que recepcionou a possibilidade de aproveitamento dos recursos minerais em terras indÃgenas'', declarou. O projeto também tem o apoio da bancada ruralista, uma das maiores do Congresso Nacional.
Fonte: Estadão Conteúdo
