08/05/2019 15h00

Diante de uma plateia de deputados dividida entre apoio e crítica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu em audiência nesta quarta-feira, 8, o pacote anticrime que encaminhou ao Congresso em fevereiro, a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta e as ações que têm sido desenvolvidas desde o início do ano. Sergio Moro chegou a pedir cordialidade de deputados, após questionamentos relacionados, por exemplo, à atuação na Lava Jato e ao caso Fabrício Queiroz.

Houve bate-boca entre deputados durante alguns momentos da sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A audiência se deu por solicitação do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tendo como tema o pacote anticrime e o decreto que expandiu a possibilidade de obter posse de armas editado pelo governo federal ainda em janeiro.

A possibilidade de saída do Coaf para o Ministério da Economia é defendida por parte da Câmara dos Deputados. Aos parlamentares, Moro disse que o órgão é estratégico para Justiça e Segurança Pública, e não para o Ministério da Economia.

O ministro descartou a hipótese de quebra de sigilos dentro do Coaf e afirmou que não há vazamentos. "Fortalecemos o Coaf sem mudar regras de sigilo e preservação de dados de cidadãos", disse Moro. "Eu tenho certeza que não ocorrem vazamentos do Coaf", acrescentou".

Durante a exposição de 40 minutos que realizou, disse que tem havido registro de diminuição de homicídios desde o início do ano, mas ainda é cedo para dizer se é uma tendência ou um episódio isolado. Frisou que a crise de segurança no início do ano no Ceará foi debelada em 30 dias. Moro disse também que o ministro da Justiça não é um super tira e explicou que não se envolve nas investigações. A PF, segundo ele, tem independência pra atuar. Defendeu, em outra frente, a criação de um "Drogômetro" - projeto em estudo com a proposta de servir de maneira semelhante a um bafômetro, mas para droga.

Críticas

Moro foi criticado por alguns deputados, como Freixo e Rogério Correia (PT-MG), por ficar falando das ações em desenvolvimento no ministério, e não do pacote anticrime em si e da ampliação do acesso a armas estabelecido por decreto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Quando foi aberta a rodada de perguntas, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disparou questionamentos sobre o pacote anticrime, sobre os critérios observados para a elaboração das propostas de alterações em leis. Questionou sobre a excludente de ilicitude, a política de drogas. O debate foi interrompido algumas vezes por conta de bate-boca entre deputados, sobretudo entre o deputado delegado Eder Mauro (PSD-PA) e a bancada de oposição, representada por Paulo Peixeira (PT-SP) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC) entre outros. "O senhor deveria enfrentar as perguntas", disse Teixeira.

O deputado Rogério Correia, em seu turno, pediu a Moro explicações sobre investigações a Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. "O senhor sabe onde está o Queiroz? Ele vai depor? É um fato emblemático para a Justiça e o povo brasileiro. A milícia que ele integra está sendo investigada?", questionou. O parlamentar cobrou respostas dizendo que não estavam diante de um semideus, mas de um ministro.

Moro disse, diante da interpelação de Rogério Correia, que "poderia responder a qualquer pergunta, mas pediria que fôssemos mais cordiais". Discorreu sobre seu passado de ter enfrentado diversos casos como Fernandinho Beira-Mar, Cartel de Juárez no México, PCC.

"Lava Jato não foi trabalho fácil, foi difícil, tive muita pressão como juiz de primeira instância. Tenho tentado agora fazer meu trabalho no foco de corrupção segurança pública. Os índices estão diminuindo, mas não queremos jogar rojões, e sim continuar o trabalho. Essas ofensas pequenas não me atingem, deputados, então eu peço cordialidade", disse Sergio Moro.

Fonte: Estadão Conteúdo

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