12/01/2019 09h02
Estados já incorporam reajuste do Supremo
O chamado "efeito cascata" do reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2018, já atinge um terço dos Estados brasileiros em menos de dois meses.
Desembargadores de São Paulo e Pernambuco se juntaram ontem aos colegas de outros sete Estados no grupo de magistrados com subsÃdios fixados em R$ 35.462,22 - correspondente a 90,25% do salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público. O valor representa o salário base, sem contar os auxÃlios ou as gratificações, e é o máximo permitido por lei.
O reajuste de 16,4% dado aos ministros do STF já tinha sido definido, ainda no ano passado, nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauà e Sergipe. O Tribunal de Justiça sergipano, aliás, foi o primeiro a publicar uma resolução replicando aos seus magistrados o porcentual de aumento do Supremo, já no dia seguinte à sanção do decreto pelo ex-presidente Michel Temer. Só em 2018, a corte local gastou R$ 333 milhões com pagamento de pessoal. No Paraná, bastaram três dias para o Judiciário local reajustar o valor do subsÃdio dos magistrados.
Em São Paulo, a nova escala de vencimentos publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário da Justiça pela Secretaria da Magistratura da Corte paulista beneficia 2.594 magistrados da ativa distribuÃdos em 319 comarcas. O impacto anual adicional será de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do tribunal, o maior do Brasil.
O cálculo não inclui os 845 magistrados inativos. Além dos 360 desembargadores, também terão aumento 2.234 juÃzes auxiliares, substitutos e das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesses casos, os novos salários variam de R$ 30.405,30 a R$ 33.689,10.
No dia 1.º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mÃnimo no PaÃs, passando de R$ 954 para R$ 998. O valor serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de EstatÃstica e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Reajuste foi sancionado após acordo por auxÃlio-moradia
O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF só foi sancionado por Temer após um acordo no qual a Corte revogaria o direito a auxÃlio-moradia de juÃzes e procuradores de todo o PaÃs.
No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, 26 de novembro de 2018, o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou o pagamento do auxÃlio-moradia inclusive para integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas de todos os Estados e cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele mesmo em 2014, quando decidiu estender o benefÃcio para todo o PaÃs.
O recebimento de auxÃlio-moradia por magistrados que possuÃam imóvel próprio na região onde atuam foi alvo de crÃticas por movimentos da sociedade civil organizada e até de polÃticos. Entre os beneficiários do acúmulo do benefÃcio estava o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Na decisão, Fux disse que o benefÃcio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com "amazônica repercussão". "A inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxÃlio-moradia a todos os agentes, sem exceções", escreveu.
Até dezembro passado, por exemplo, o salário base de um desembargador do TJ paulista era de R$ 30.471,11. Mas, com benefÃcios, os magistrados acabam recebendo vencimentos superiores.
Em novembro, por exemplo, um desembargador da 11.ª Câmara de Direito Público teve rendimento lÃquido de R$ 84.155,51. Além do salário, ele recebeu R$ 52.016,32 de "vantagens eventuais", como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de "vantagens pessoais", como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxÃlio-moradia, auxÃlio-alimentação, auxÃlio-saúde e auxÃlio-transporte.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ paulista, o auxÃlio-moradia de R$ 4.377,73 que era pago todo mês aos magistrados foi cortado após a decisão do ministro Luiz Fux, no fim de novembro do ano passado. O orçamento do tribunal é de R$ 11,8 bilhões para este ano.
Fonte: Estadão Conteúdo
