19/12/2017 20h30
Fux libera liminares de auxílio-moradia a juízes para plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 19, para votação no plenário as decisões liminares que proferiu em 2014 estendendo o auxÃlio-moradia a todos os juÃzes do PaÃs. Caberá aos ministros da Corte referendarem ou não a decisão.
As ações que pediam esta extensão foram ajuizados no Supremo pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na ocasião, em 2014, Fux afirmou que o auxÃlio é direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório - compatÃvel com o regime do subsÃdio -, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Polêmica
A decisão tomada há três anos pelo ministro vinha sendo lembrada em função da recente divulgação dos salários do Judiciário brasileiro. Presidente do STF e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, por meio de portaria, decretou em agosto que os tribunais deveriam divulgar os valores pagos aos magistrados.
Reportagem especial do jornal O Estado de S. Paulo de ontem revelou que 26 Tribunais de Justiça gastaram cerca de R$ 890 milhões com a concessão de "penduricalhos", como auxÃlio-moradia, auxÃlio-alimentação e auxÃlio-saúde.
Para analisar esses dados e apurar possÃveis irregularidades, Cármen decidiu criar uma comissão. O grupo responderá diretamente à ministra sobre as remunerações dos magistrados e deverá ser formalizado no inÃcio do próximo ano.
Fonte: Estadão Conteúdo
