29/06/2022 10h40
Governo cria perfis temporários nas redes sociais para não ferir lei eleitoral
O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira, 29, a criação de perfis temporários em todas as redes sociais para se blindar de eventuais violações à legislação eleitoral. As contas provisórias ficarão ativas de 2 de julho até o fim das eleições.
A decisão de criar contas provisórias foi tomada a partir de pareceres da equipe jurÃdica do governo e visam a proteger ao máximo o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, de problemas com a Justiça Eleitoral, órgão contra o qual coleciona ataques. Na segunda-feira, 27, o presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), também para cercar Bolsonaro de "proteção legal" na tomada de decisões em ano eleitoral.
A Secretaria de Comunicação do governo (Secom) afirma que os conteúdos que serão publicados nos novos perfis serão "inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República".
"Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponÃveis. Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no perÃodo eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do perÃodo eleitoral - mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais", defende o Executivo, em nota.
Fonte: Estadão Conteúdo
