23/09/2017 09h10
Juiz permite que advogado sem filiação concorra
o juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 sem estar filiado a um partido polÃtico.
Na sentença divulgada ontem, o juiz afirma que dois tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário têm peso de emenda à Constituição e garantem a legalidade das candidaturas independentes - ou avulsas - nas quais o candidato não tem filiação partidária. "O cidadão não pode ficar à mercê dos dirigentes partidários e partidos polÃticos em suas regras que excluem à quelas pessoas ditas independentes", diz Carneiro na decisão.
Uma das autoras da ação é a União Nacional dos JuÃzes Federais (Unajuf), que deflagrou uma campanha em defesa das candidaturas avulsas. "A decisão abre espaço para a mudança de nÃvel da polÃtica brasileira", disse Eduardo Cubas, presidente da Unajuf. Segundo Cubas, esse é o primeiro caso no Brasil de uma candidatura avulsa com aval da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
