16/12/2019 17h30
Justiça suspende bônus natalino a servidores que custaria R$ 10 mi à Alesp
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira, dia 16, o bônus natalino pago a servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que beneficiou cerca de 3.200 funcionários da Casa. Cada um recebeu, na última sexta-feira, R$ 3.100 a mais no seu auxÃlio-alimentação em dezembro. A despesa ultrapassou R$ 10,12 milhões.
A decisão da Justiça - que tem caráter liminar, ou seja, provisório - foi tomada a pedido do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Para a juÃza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, há indÃcio de desvio de finalidade no ato da Mesa diretora que determinou o pagamento. "A Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxÃlio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária", escreveu.
A concessão do benefÃcio - e seu caráter de reembolso - foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira, 11.
A Alesp divulgou nota informando que o bônus natalino, chamado pelos servidores de "abono", foi pago ao funcionalismo na sexta, antes da expedição da liminar. A Casa acrescentou que fica à disposição da Justiça para esclarecer informações.
Caso a decisão não seja derrubada, os valores pagos aos servidores terão de ser cobrados de volta. O Estado apurou que, nesse cenário, é possÃvel que a Mesa Diretora da Alesp tenha que abrir processo individual de informação de débito para cada servidor.
Na mesma decisão, a juÃza intimou o Ministério Público de São Paulo. Na semana passada, o órgão já havia informado que o ato que gerou o bônus estava "sob análise jurÃdica".
Fonte: Estadão Conteúdo
