03/05/2018 20h39
Líderes na Câmara elogiam decisão do STF sobre foro privilegiado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, considerando crimes cometidos no exercÃcio do mandato e em função do cargo, foi bem recebida por alguns lÃderes partidários na Câmara. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lÃder da bancada na Casa, cobrou que a medida também se estenda a magistrados, promotores e outras autoridades que permanecem com foro privilegiado.
Em um vÃdeo publicado no Facebook, o petista disse ser a favor do fim do foro para todos, afirmou ter "aversão à hipocrisia e à demagogia" e questionou o fato de a decisão dos ministros da Corte se restringir apenas aos parlamentares federais. Pimenta também criticou os privilégios concedidos a magistrados e militares.
"Qual é a razão de nós acabarmos com o foro privilegiado para deputados e senadores e também não acabarmos com o foro para juÃzes, promotores, delegados, conselheiros de Tribunais de Contas e milhares de outras pessoas que também têm um tratamento diferente?", comentou.
O lÃder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm "total interesse" na restrição do foro especial e que a decisão do STF é "um passo importante na direção do que a sociedade deseja".
"No entanto, é preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara dos Deputados na semana que vem para apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema", emendou.
O deputado Alex Manente (PPS-SP), lÃder da bancada na Casa, disse que a decisão não soluciona de vez a questão. "Sem dúvida a decisão do STF representa um avanço, mas não resolve o problema. Infelizmente o fim desse privilégio ainda não foi votado na Câmara, mas nós precisamos continuar nessa batalha para alterar a Constituição e acabar de uma vez por todas com essa aberração", pregou.
"A decisão do STF ainda permite que polÃticos e outras autoridades tenham tratamento diferenciado em função do cargo. Mas a sociedade não aceita isso. Pesquisa do Ibope mostrou que 78% dos brasileiros são a favor da extinção do foro privilegiado", observou o parlamentar em nota divulgada pela assessoria do PPS.
Autor de uma das propostas apensadas na PEC que começará a tramitar na comissão especial a partir da próxima quarta-feira, 9, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o Legislativo está abrindo mão de suas funções e deixando que o Judiciário legisle.
"O Congresso precisa se mexer e cumprir seu papel de legislar. Já passou do limite essa omissão que obriga o STF a atuar em questões que deveriam ser resolvidas pelo Legislativo. Nós temos mais de 50 mil autoridades que estão protegidas por esse mecanismo. Temos que acabar com isso de vez", defendeu.
Fonte: Estadão Conteúdo
