14/09/2017 10h50
Ministério da Justiça altera regra sobre cessão de servidores da PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou uma portaria de outubro de 2013 para permitir a cessão de servidores da PolÃcia Federal para cargos de confiança também no Poder Executivo da União. A norma anterior abria a possibilidade desse tipo de cessão apenas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Nos três casos, os servidores da PF, quando cedidos, só poderão assumir cargos comissionados equivalentes aos Grupos Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nÃveis 5 e 6, os de maior escalão entre os postos comissionados.
As outras hipóteses para cessão de servidores das carreiras da PolÃcia Federal a outros órgãos estão mantidas, que incluem atuação em órgãos policiais ou de segurança pública estadual, cargo de secretário de Estado e atividade em órgãos da estrutura do Ministério da Justiça. A nova portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14.
Fonte: Estadão Conteúdo
