10/04/2017 08h00
Ministério da Transparência aprova regimento interno de Comissão de Ética
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aprovou o regimento interno da Comissão de Ética da Pasta, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10. Segundo o regimento, a comissão será constituÃda por servidores efetivos do quadro de pessoal do ministério, sendo três titulares e três suplentes, designados pelo ministro para o exercÃcio da função por um perÃodo de até três anos, não coincidentes, permitindo-se uma única recondução por igual perÃodo.
A Comissão de Ética será a instância consultiva no âmbito do Ministério da Transparência. Caberá ainda ao colegiado analisar informações prestadas em cumprimento a obrigações previstas em normativos diversos, dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas e deliberar sobre casos omissos; apurar, de ofÃcio ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas pertinentes; recomendar abertura de processo administrativo disciplinar, entre outras.
Fonte: Estadão Conteúdo
