15/02/2021 18h11
MPF abre inquérito para apurar Abin em cúpula do clima
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em Madri, na Espanha. O caso foi revelado pelo Estadão em outubro do ano passado.
A investigação vai mirar as circunstâncias da operação de inteligência e eventuais irregularidades praticadas pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Eles serão intimados a depor e podem ser enquadrados em ato de improbidade administrativa, com penas que vão da perda da função pública e multa à suspensão dos direitos polÃticos.
A Procuradoria da República no Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República já haviam aberto investigações preliminares para apurar a inédita participação da Abin na principal reunião climática do mundo. Agora, uma das "notÃcias de fato", nome técnico dado à s averiguações iniciais, foi convertida em inquérito civil.
Os dois órgãos do MPF foram provocados a agir por representação da bancada do PSOL na Câmara. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que recebeu a documentação, considerou o caso "grave" e remeteu ofÃcio à primeira instância do MPF recomendando a apuração.
Como mostrou a reportagem, foram monitorados no evento integrantes da delegação oficial brasileira, de organizações não governamentais e de paÃses estrangeiros. Havia preocupação dos agentes com a imagem da polÃtica ambiental do Brasil no exterior e as menções à Amazônia.
Dias depois da primeira reportagem, Augusto Heleno confirmou a operação e disse que ela poderia ocorrer novamente. O ministro justificou ser necessário acompanhar campanhas promovidas no exterior por "maus brasileiros".
O procurador Guilherme Raposo destacou que "as questões ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca de eventual enquadramento (ou não) dos fatos narrados como atos Ãmprobos (tal como a oitiva dos representados), não sendo o caso de imediato arquivamento do procedimento".
'Assistentes'
Além do adido de inteligência na embaixada brasileira em Madri e de um coronel do Exército que representava Heleno, a comitiva credenciada para a COP-25 pelo Itamaraty foi composta por quatro agentes secretos da Abin, cujo elo funcional com o órgão foi omitido. Em documentos da ONU consultados pelo Estadão, os quatro agentes são classificados como "assistentes" do GSI. Ao Congresso, o Itamaraty disse serem "assessores" da Presidência da República.
A Abin afirmou que não iria se manifestar. Ernesto Araújo não respondeu até a publicação desta matéria.
Fonte: Estadão Conteúdo
