29/05/2018 13h21
No PR, Procuradoria denuncia 'Chico da Princesa' por desvio de
A Procuradoria da República de Jacarezinho, interior do Paraná, apresentou à Justiça Federal denúncia por peculato contra o ex-deputado Francisco Octavio Beckert, o "Chico da Princesa" (PR/PR), por supostos desvios de recursos da Cota para ExercÃcio da Atividade Parlamentar (Ceap) "em proveito próprio". Para viabilizar o desvio, segundo a denúncia, "Chico da Princesa" alegava, na Câmara "despesas falsas junto a duas empresas e um escritório de advocacia".
Dois empresários da região de Santo Antônio da Platina e uma advogada de Curitiba também foram denunciados, informou o Ministério Público Federal.
Segundo as investigações, o prejuÃzo aos cofres públicos foi superior a R$ 500 mil, em valores de 2010. Por solicitação do MPF, a Justiça já determinou bloqueio cautelar de bens dos acusados até o limite de R$ 1 milhão, medida que resultou no congelamento de mais de R$ 600 mil em suas contas bancárias.
A denúncia aponta que, entre 2007 e 2010, "Chico da Princesa" recebeu indenizações sistemáticas com base na "contratação" de serviços dos outros investigados.
Naquele perÃodo, aponta a Procuradoria, o então deputado solicitava ao Congresso indenizações por serviços de segurança privada (R$ 3 mil mensais), aluguel de veÃculos (R$ 7 mil mensais) e consultoria jurÃdica (R$ 5 mil mensais). Para o MPF, tais serviços "não foram prestados de fato".
A acusação aponta que as indenizações na categoria de segurança privada eram baseadas em falsa prestação de serviços. Na época, ainda segundo a denúncia da Procuradoria, o então deputado declarou à imprensa que "não andava com seguranças", e a empresa supostamente contratada pelo parlamentar não tinha autorização da PolÃcia Federal para prestar o serviço - seria, na realidade, uma academia do ramo de "atividades de condicionamento fÃsico".
Quanto aos serviços jurÃdicos, consta da denúncia que, "além de não haver prova da prestação", eles teriam sido indenizados em quantidade incompatÃvel com a atuação de "Chico da Princesa".
O ex-deputado teria apresentado apenas um projeto de lei ao longo dos 48 meses de mandato, mas foi indenizado por assessoria jurÃdica para a atividade parlamentar durante 47 meses.
A Procuradoria destaca que não haveria registro de qualquer pagamento feito pelo parlamentar à advogada contratada, "muito embora ele tenha sido indenizado pela Câmara dos Deputados devido aos "gastos" com assessoria".
Já as irregularidades em alugueis de carros foram identificadas pois os veÃculos mencionados nas notas fiscais apresentadas à Câmara por "Chico da Princesa" sequer pertenciam à empresa que supostamente prestou o serviço. Na prática, essa empresa era uma revendedora de veÃculos usados e, para o MPF, "não consta nenhuma evidência de que a empresa alugue automóveis, o que torna impossÃvel o gasto alegado pelo parlamentar".
A denúncia foi apresentada em abril deste ano, mas permaneceu em sigilo até o bloqueio dos bens para evitar a evasão dos recursos. As penas para o delito de peculato (artigo 312 do Código Penal) variam entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.
Defesa
A reportagem está tentando localizar "Chico da Princesa". O espaço está aberto para sua manifestação sobre a denúncia da Procuradoria.
Fonte: Estadão Conteúdo
