12/06/2017 10h51
'Novos fatos exigem uma atuação célere'
Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República
Qual avaliação faz sobre a Operação Lava Jato? Fará mudanças na equipe das investigações?
A equipe será convidada a permanecer e será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal.
Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto como foi enviado ao Congresso?
As 10 medidas foram uma contribuição para o aprimoramento das leis. Destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilÃcito, visam a recuperar o lucro derivado do crime, entre outras.
E sobre a concessão de imunidade penal nas colaborações premiadas? Vai rever acordos?
A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente. Admite que a sanção penal seja reduzida ou perdoada, de modo proporcional à colaboração feita. Os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
