08/03/2019 08h00
Para MPF, transferência da Funai é inconstitucional
A 6.ª Câmara de Populações IndÃgenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal emitiu nota técnica na qual defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019, que transferiu a Fundação Nacional do Ãndio (Funai) para o Ministério da Mulher, da FamÃlia e dos Direitos Humanos.
O MPF diz que a polÃtica indigenista instituÃda pela Medida Provisória "afronta o estatuto constitucional indÃgena e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
