26/02/2019 14h21
PGR defende que investigação sobre ministro do Turismo fique em 1ª instância
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento da investigação do ministro do Turismo, Marcelo Ãlvaro Antônio (PSL), em primeira instância, conforme antecipou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.
Alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, Ãlvaro Antônio entrou com uma reclamação para que a apuração seja encaminhada ao STF.
Em um parecer de apenas quatro páginas, Raquel Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exercÃcio do mandato e em função do cargo.
"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercÃcio do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Raquel Dodge.
"Assim, não subsiste o foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-Geral da República para atuar no feito", completou a procuradora. O relator da reclamação apresentada por Ãlvaro Antônio é o ministro Luiz Fux.
Fonte: Estadão Conteúdo
