25/04/2019 09h10
Projeto que livra partidos políticos de multa segue para sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos polÃticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário. Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mÃnimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na polÃtica até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
