03/09/2019 18h40
Promotoria aponta R$ 25 mi em propinas para Garotinho e Rosinha
Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus receberam R$ 25 milhões em propinas da Odebrecht, ao longo do perÃodo entre 2008 e 2012, para "diversas finalidades", afirma, em denúncia, o Ministério Público Estadual do Rio. O casal foi preso nesta terça-feira, 3, pela Operação Secretum Domus, que mira fraudes e suposto faturamento nos programas Morar Feliz I e II, da prefeitura de Campos dos Goytacazes - região Norte fluminense -, administrada por Rosinha entre 2009 e 2017, tendo Garotinho como secretário.
A denúncia da Promotoria, oferecida em abril, se refere aos mesmos fatos investigados na Secretum Domus. Ela é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a acusação, contratos de 2009 e 2013 para os programas de construção de moradia popular geraram "vultosos prejuÃzos financeiros".
"Como visto, o prejuÃzo gerado aos cofres municipais totalizou R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II.
De acordo com os promotores, "nos anos de 2008, 2010 e 2012 foram recebidos, no total, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a tÃtulo de propina, sempre no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por perÃodo". "Já no ano de 2014, o valor solicitado e recebido alcançou a cifra de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tudo conforme exaustivamente demonstrado nos autos".
A denúncia relata que "após a deflagração da operação Lava Jato, com a celebração de diversos acordos de colaboração premiada, foi possÃvel compreender os lamentáveis bastidores de diversos contratos públicos celebrados entre a Odebrecht e entes públicos de todo o paÃs".
"Após o direcionamento de vultosa licitação, no ano de 2009, para a construção de casas populares no municÃpio de Campos, foi consolidado o pagamento periódico de propina em favor de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho".
Prisão
As ordens de prisão foram expedidas pela 2.ª Vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.
O juÃzo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht - R$ 29.197.561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.
Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, contabilizam os promotores. Os contratos previam a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.
O prejuÃzo causado ao municÃpio pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo "pagamento sistemático de quantias ilÃcitas, em espécie, em favor dos ex-governadores". As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O pagamento de propinas era executado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o Ministério Público.
Planilhas entregues pelos delatores indicam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, "Casas Campos II".
De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas era feita por Ãlvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
Defesa
GAROTINHO E ROSINHA
Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, defensor do casal Garotinho, afirma "que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuÃzo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o municÃpio para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perÃcia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuÃzo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão."
ODEBRECHT
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, Ãntegra e transparente".
OUTRAS EMPRESAS CITADAS
A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação.
OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Ãlvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Estadão Conteúdo
