27/06/2017 13h18
Reunidas as assinaturas para recurso contra arquivamento de cassação de Aécio
Senadores de oposição conseguiram reunir, na manhã desta terça-feira, 27, as cinco assinaturas necessárias para protocolar um recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), que são membros titulares do Conselho de Ética. Também subscreveram o documento as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que são suplentes.
O recurso foi organizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é membro suplente do Conselho.
De acordo com sua assessoria, a peça será protocolada nesta terça-feira às 15 horas.
O recurso alega que a decisão preliminar do presidente do Conselho, pela admissibilidade ou arquivamento do processo, deve levar em consideração apenas três questões técnicas formais: se falta legitimidade ao autor do pedido de cassação, se a representação identifica o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados são procedentes e referentes ao perÃodo do mandato do senador.
O texto afirma que o pedido de cassação cumpre com todas as regras. O recurso argumenta que o pedido foi protocolado por partidos polÃticos com representação no Congresso Nacional, no caso a Rede Sustentabilidade e o PSOL.
Os autores do recurso também argumentam que os fatos imputados ao senador Aécio são referentes ao perÃodo de seu mandato, já que se referem à s gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que teriam sido feitas em março deste ano.
Por fim, o recurso defende a procedência de quebra de decoro ao trazer anexadas as mÃdias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, além do pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com o dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com João Alberto, o pedido foi arquivado por falta de provas.
O prazo para apresentação de recurso se encerra na tarde desta terça. Caso o recurso seja deferido, a decisão sobre abertura do processo de cassação de Aécio terá de ser deliberada por votação no Conselho de Ética, que possui 15 membros.
Fonte: Estadão Conteúdo
