14/09/2021 20h40
Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet. A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O
ato do Congresso também tem o efeito de anular os efeitos da mudança e elimina a chance de votação da medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
