30/10/2019 11h40
Segunda instância: 'não há ativismo no STF nem leniência no Congresso', diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vê nem ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) nem leniência do Congresso na discussão da prisão em segunda instância, em entrevista à Globonews. Ele ainda acrescentou que, na sua visão, o projeto apresentado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que trata da suspensão da prescrição dos processos a partir da segunda instância, liquida de 70% a 80% da polêmica nesse tema. "É nisso que Câmara e Senado devem organizar sua pauta legislativa, sem enfrentamento ao Supremo."
No julgamento da prisão em segunda instância, Maia disse que o governo enviou uma proposta de organizar a segunda instância por projeto de lei, mas que todo mundo sabia que era inconstitucional. "Estamos desde fevereiro podendo fazer esse debate por PEC e a própria estrutura do governo na Comissão de Constituição e Justiça segurando a PEC. Quando o Supremo resolve fazer o julgamento, se coloca o tema para se gerar conflito e desgaste na relação entre os poderes."
Ele também afirmou que não vê ativismo do Supremo no julgamento da prisão em segunda instância, pois, segundo ele, o tema está sendo debatido à luz da Constituição de forma correta e transparente. Maia ainda acrescentou que o Parlamento agora precisa esperar a decisão do STF para saber se e como deve discutir o tema.
Fonte: Estadão Conteúdo
