29/05/2020 12h10
Senado prorroga prazos de seis medidas provisórias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. O instrumento, editado pela governo federal, tem força de lei a partir de sua publicação. Mas, para se tornar definitivo, tem que ser aprovado por deputados e senadores no prazo máximo de 180 dias. Entre as medidas provisórias que tiveram prazo prorrogado estão as que tratam de apoio financeiro da União para Estados e municÃpios para enfrentamento da crise do novo coronavÃrus e textos que abrem crédito suplementar para diversos ministérios.
Fonte: Estadão Conteúdo
