06/12/2018 14h41
STJ põe em pauta ação mais antiga do Brasil pela posse do Palácio Guanabara
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar nesta quinta-feira, dia 6, dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Desde 1895, a famÃlia Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.
Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os recorrentes, agora, são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde dEu.
Ação histórica
Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio Guanabara estava incluÃdo, quando da Proclamação, entre os bens privados da famÃlia imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.
Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a famÃlia da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuÃa.
Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domÃnio dos legÃtimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da famÃlia imperial.
Caso a Justiça entenda ser impossÃvel a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.
Fonte: Estadão Conteúdo
