Compreendendo os novos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio

O PESP foi criado em 5 de agosto de 1998 (Decreto nº 39.793). Possui área de 22.917 hectares, está localizado na Serra da Mantiqueira e é integrado pelos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.

O Instituto Estadual de Fl orestas-IEF é o órgão governamental responsável pela criação, preservação e conservação de Parques do Estado de Minas Gerais e coordena, através da Gerência do PESP, todas as ações diretamente ligadas ao Parque. O estabelecimento da UC alterou a relação do proprietário com sua terra, dos produtores com a natureza e sua preservação e gerou um novo tipo de relação dos moradores do entorno do PESP com o próprio Parque. Altera também as relações turísticas e políticas, pois, valoriza as terras na região e garante para os cinco municípios uma grande área de preservação e um foco de atenção que se estende além do Estado, emoldurado por exuberante paisagem.

NEM TUDO SÃO FLORES

É preciso considerar que o PESP é uma UC jovem, e mais, devemos considerar que preservação através de criação de Parques, no Brasil, também é uma solução que, em valores históricos, está na fase inicial. Para se ter uma ideia, o Parque mais antigo do país, o Parque Nacional do Itatiaia, ou PARNA Itatiaia, que faz divisa com o PESP, pelo município de Itamonte, completou 80 anos e ainda enfrenta problemas inerentes ao processo de implantação. Um deles, e talvez, o maior, diz respeito à legalização fundiária, ou seja, ao pagamento que o Governo faz pelas propriedades que formam a UC. Este problema não é um privilégio do PARNA Itatiaia, ele ocorre em muitas outras UC’s federais ou estaduais, e o PESP não é exceção. Neste, apenas parte dos proprietários recebeu por suas terras. Durante este período, a expectativa, o cansaço da espera e o desconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos têm gerado uma relação, que, muitas vezes é ditada pela oposição por parte dos proprietários e moradores da região da Serra do Papagaio.

A criação desta UC foi feita como muitas outras no Estado, a partir de estudos preliminares, levantamentos da área e considerações “de gabinete”, isto devido às dificuldades que eram enfrentadas na época, baixa tecnologia de reconhecimento, mapeamento impreciso e um conhecimento de campo restrito à condição de flora, fauna e mananciais que não considerava a cultura local, os moradores tradicionais e as comunidades envolvidas.

UMA LINHA RETA CORTANDO  ITAMONTE

A imagem ao lado apresenta os limites atuais (A) e os limites propostos (B) para o PESP, a partir de discussões e redesenho feito pelo IEF/SEMAD - Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  -  em conjunto com proprietários e comunidade e proposto em Projeto de Lei pelo Governador Anastasia.

Observe que, na imagem (A) uma área dos limites do Parque, na região da cidade de Itamonte, é definida por uma linha reta, são quilômetros de uma divisa cortando, indiscriminadamente, sobre montanhas, casas, pastos, currais, áreas produtivas e de uso para sobrevivência de moradores tradicionais de importantes bairros do município. Estamos falando de 90 famílias afetadas, da noite para o dia, na sua forma básica de sobrevivência, em seu valor existencial mais profundo, seu chão e empreendimento rural. Considere-se ainda tratar-se de um município com uma pequena parte de sua área liberada para produção, visto que 80% do território está dentro do PARNA Itatiaia, do PESP ou em APA (Área de Proteção Ambiental). Outras áreas de uso e sem valor ambiental foram percebidas dentro do Parque também nos outros municípios, mais 58 propriedades afetadas em Aiuruoca, Alagoa, Pouso Alto e em Baependi.

Observe agora a imagem (B). Chamado por representantes do IEF/SEMAD de redesenho humanizado, o projeto soluciona esses problemas e ainda amplia a área de preservação, ou seja, retira do PESP as áreas antropizadas (Área onde há ocupação do homem, exercendo atividades sociais, econômicas e culturais sobre o ambiente), “devolvendo-as” aos proprietários e inclui áreas de matas, campos de altitude e mananciais, que precisam ser preservadas.  Além disso, minimiza a oposição por parte dos proprietários, gerando uma relação mais amistosa com o PESP já que toda a região e proprietários afetados nos cinco municípios serão beneficiados com o redesenho. Mesmo não sendo razão única, como destaca Clarice Lantelme, Gerente do PESP, essa proposta foi de extrema importância para a diminuição em mais de 90% dos focos de incêndio no Parque entre 2011 e 2013. Pode ser considerado um indicativo da satisfação com o processo.

PROCESSO PARTICIPATIVO, LEGÍTIMO E TRANSPARENTE

O IEF/SEMAD, desde o início do ano de 2012 vem trabalhando em conjunto com as comunidades da região para elaborar a proposta técnica que redefine os limites do PESP. Para  tanto, os representantes do governo contaram com o apoio da Fundação Matutu, ONG atuante na região desde 1995,  e das prefeituras envolvidas na mobilização de proprietários. Na primeira reunião, dia 23 de dezembro de 2012, o IEF/SEMAD levou ao conhecimento e discutiu com o Conselho do PESP, o CONPESP, a proposta e a estratégia para o redesenho. A partir daí foram feitas reuniões em cada município, com expressiva participação dos proprietários limítrofes ao Parque. Destaque-se que Baependi, por suas peculiaridades políticas, necessitou de três reuniões, duas a mais que os outros municípios. Durante o processo, os proprietários tiveram contato direto com representantes do IEF/SEMAD e puderam discutir e definir em conjunto o local onde passará a nova linha dos limites. Todos que estiveram nas reuniões puderam ver suas terras em imagens geradas pelo GOOGLE EARTH, projetadas com uma clareza e precisão que até então era impossível. Essa tecnologia, em conjunto com a estratégia do IEF/SEMAD, possibilitou a interação entre proprietários e governo e permitiu uma discussão que leva em conta a opinião direta dos principais envolvidos. À época, o secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Adriano Magalhães, falando sobre o Parque Serra do Papagaio, declarou, “No passado, não havia tanta tecnologia disponível, os cortes eram baseados em cartas do IBGE, e muitas fazendas e residências ficaram dentro dos parques. Agora, com tecnologia e diálogo, elas serão retiradas”.

Sofrimento compartilhado. No Parque Serra Nova, no Norte de Minas, áreas de extração de pedras foram inteiramente incluídas e as pessoas foram empurradas para a atividade do carvão, que desmata o Cerrado. Este é apenas um exemplo entre muitos que poderiam ser citados, e ocorreu também devido à falta de tecnologia e de diálogo com a população. Essa é uma UC que necessita de redesenho. O Governo já propôs, e realizou com sucesso o redesenho do Parque do Sumidouro, foi o primeiro a ser redefinido. Os limites foram revistos, e o Projeto de Lei - PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano de 2011. Agora será a vez o do Parque da Serra do Papagaio, que já está com o PL aguardando votação final na Assembleia.

MINIENTREVISTA

Guilherme de Melo França, Presidente da Fundação Matutu.

Como a Fundação Matutu participou desse processo?

A Fundação Matutu discutiu junto à população a relação do Parque com o seu entorno em 2008, a partir de um projeto que durou 3 anos e se chamava “Comunidades”, ali propôs a gestão integrada do PESP e seu entorno (conheça: http://serradopapagaio.org.br). Vem prevenindo e combatendo incêndios na região há muitos anos. E sempre estará alinhada com processos que tragam desenvolvimento, esclarecimento e soluções de conflito e sustentabilidade para a Serra da Mantiqueira. Neste caso, apoiamos, através de um convênio com o IEF, os cinco municípios da Serra do Papagaio a implantarem o CER-Serra do Papagaio e, através dele, contribuímos com as prefeituras e com o IEF/SEMAD, na mobilização para realização das reuniões.

A quem interessa alterar o desenho do PESP?

Bem, primeiramente, interessa aos proprietários, que vivem há 15 anos a expectativa de não saberem o que podem e o que não podem fazer em suas terras. Interessa também ao IEF que cria condições para a redução de conflitos com o entorno do PESP e melhora a condição ambiental do Parque, e aumenta sua área. Todo o processo foi discutido, transparente. As comunidades puderam decidir sobre os limites, portanto, interessa também a todos os que acompanharam o processo de redefinição e compreenderam o quanto avançamos com essa proposta. A visão ecológica, em relação ao PESP, foi ampliada e incluiu o homem e suas necessidades apresentando solução conjunta para a preservação do meio ambiente. A Fundação Matutu publicou em sua página vários artigos e coberturas sobre esse trabalho. (www.matutu.org).

Pode ser que ainda hajam mudanças no redesenho do PESP?

O processo é dinâmico, novas tecnologias vão surgir, novas necessidades serão levantadas e, como você sabe, nenhum projeto agrada a todos. Sempre terá alguém que julgará não ter sido contemplado, seja em seus anseios particulares ou mais amplos, e isso é bom, pois faz parte do processo democrático. É preciso perceber que é um avanço para a região e que caminharmos até aqui custou muito tempo e trabalho. Esperamos que o PL seja votado, aprovado e, depois disso, se percebermos que necessita de alterações, trabalharemos novamente em direção a isso.

Participação e Diálogo: aprendizado cidadão

“Pela primeira vez o governo veio conversar com a população, com bom senso. Antes, vinha a fiscalização e multava por qualquer coisa. Eu deixei de fazer investimentos para ampliar minha criação de trutas, porque não conseguia licença para fazer os investimentos na captação da água. Deixei de crescer e de gerar muitos empregos, pois, se mexesse, poderia até ser preso. Agora eu vou ser realmente dono do que é meu”, expressa Fidélis Guimarães Neto, de Itamonte.

Assim como Neto, outros proprietários declararam sua satisfação com o processo e com a proposta, participaram e estiveram abertos ao diálogo, ao entendimento, como é o caso aqui, “Proprietários do Gamarra e da Serra que fazem limites com o PESP e que estiveram na reunião em Baependi, relataram que é a primeira vez que o governo dispôs o direito deles em relatar qual o pedaço de terra que é importante para o desenvolvimento de suas culturas e aquele que não teria tanta utilidade, como por exemplo, áreas compostas de mata nativa ou de regeneração natural. Isso fez com que esses proprietários passassem a ver com bons olhos o nosso Parque, percebendo também uma ótima oportunidade de negócios no turismo que poderá gerar emprego e renda a seus filhos e familiares. Os proprietários estão se tornando aliados importantes para a prevenção e combate a incêndio e invasores. Uma vez que os limites definidos satisfazem ambos interesses, tanto do governo quanto da comunidade. É perceptível o reconhecimento, por parte dos proprietários, a um novo estilo de governança ambiental. Demonstraram desejo de fazer parte dessa nova história.”

Este depoimento foi enviado por Denilda Pereira, Monitora do PESP que esteve presente na reuniãoem baependi e, depois, conversou diretamente com os proprietários.