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Com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações do Governo com os cidadãos e empresas e o próprio Estado, o Projeto Estruturador Descomplicar chega ao final de 2011 com diversas ações desenvolvidas, gerando benefícios diretos aos cidadãos mineiros. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto tem como principais frentes de trabalho as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e as Unidades do Minas Fácil.
Em relação às UAI, em uma iniciativa pioneira do Governo de Minas, outras seis Unidades foram instaladas em 2011 por meio de Parceria Público-Privada (PPP) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.
Ainda nas UAI, foi desenvolvido e se encontra em fase de implantação o conceito do "Balcão Único de Atendimento" garantindo que todos os atendentes estejam preparados para prestarem qualquer tipo de serviço oferecido pela unidade, o que reduz significativamente o tempo de espera do cidadão.
Até o final de novembro de 2011, mais de 4 milhões de cidadãos foram atendidos nas 28 unidades em serviços como emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, consulta e emissão de multas de trânsito, Seguro Desemprego, disponibilização de vagas de trabalho, entre outros.
No âmbito Estado-Empresa, Minas se consolida como referência nacional no processo de abertura de empresas. Em 2011, mais de 30 mil empresas foram abertas nas 32 unidades do programa, em um prazo médio de oito dias. Além disso, em novembro, foi inaugurada uma nova unidade, no município de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em outra iniciativa pioneira do Governo de Minas, a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), gestora do programa, está implantando o Minas Fácil Virtual que possibilitará a expansão dos serviços para os municípios não atendidos por uma unidade física. Com isso, o empreendedor passará a contar com a mesma agilidade e eficácia do processo por meio de parcerias com prefeituras conveniadas, ganhado prazo e reduzindo exigências e deslocamentos para o início das atividades de sua empresa. Até o final de 2011, 50 municípios contarão com o serviço, que será ampliado em 2012.
Outras ações
Outras importantes conquistas do Projeto Descomplicar em 2011 referem-se à publicação do Decreto 45.749/11, que prevê exclusividade às micro e pequenas empresas (MPEs) nas aquisições de bens e serviços, por órgãos da administração direta e indireta do Estado, até o valor de R$ 80 mil. O Projeto do Selo Eletrônico nos Cartórios do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também é destaque. Em fase de implantação, a ação proporcionará maior qualidade e celeridade nos registros e emissões de certidões. Além disso, destaque para a consolidação da Caixa Econômica Federal como instituição arrecadadora em Minas, facilitando a vida dos contribuintes, em função da capilaridade da rede bancária e lotérica da Caixa no estado.
Ainda dentro do escopo do projeto, diversos processos críticos de atendimento ao público foram simplificados em 2011. Essas ações aconteceram nas Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Emprego, Corpo de Bombeiros, entre outras, sempre buscando a modernização da prestação dos serviços, desonerando o cidadão e o empreendedor nas suas relações com o Estado, proporcionando redução de prazos, exigências e custos.
Próximos desafios
A partir de janeiro de 2012, o Descomplicar passa a ser um dos Programas Estruturadores do Estado de Minas Gerais ligado à Rede de Desenvolvimento Integrado: Governo Integrado, Eficiente e Eficaz. Gerido pelo Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM), órgão da estrutura da Seplag, o programa tem em seu escopo de atuação ações ligadas ao tema da Inovação, Modernização Institucional e Municipalização.
No que se refere à Inovação, o NCIM tem como desafio promover o reconhecimento e a gestão de ideias inovadoras no Estado. Definida por uma metodologia eficiente encontra-se a Incubadora de Projetos do Estado, criada para dar estrutura adequada às propostas de projetos inovadores que necessitam de estudos qualificados antes de seu desenvolvimento.
Também desenvolvida pelo NCIM está a metodologia que visa operacionalizar nos municípios mineiros as práticas de gestão pública desenvolvidas em Minas Gerais. Intitulado “Projeto de Municipalização das Práticas de Gestão Pública”, o plano consiste em estimular a implantação do Choque de Gestão nos Municípios mineiros, além de agregar valor público às ações municipais voltadas para o atendimento às demandas da sociedade.
Além dessas novidades, o Descomplicar continuará buscando o aperfeiçoamento das ações de desburocratização do Estado, garantindo um ambiente adequado ao desenvolvimento da cidadania e dos investimentos privados.
Para mais informações sobre o projeto acesse www.descomplicar.mg.gov.br.
