Reunião para discutir exploração das águas minerais em São Lourenço

Aconteceu na manhã do dia 14 de agosto, no plenário da Câmara de São Lourenço, uma reunião para discutir a exploração das águas minerais do município. A intenção do encontro era considerar, do ponto de vista da legislação federal, as águas minerais como um recurso hídrico, e não mineral. E cobrar fiscalização mais rigorosa e segura para o Circuito das Águas.

Segundo o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor Bergson Cardoso Guimarães, essas são as iniciativas prioritárias para combater a exploração das águas até o esgotamento. Estiveram presentes diversas autoridades e representantes da população de São Lourenço. Bergson participou de audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT).

A reunião foi motivada pela preocupação com a extinção das águas minerais, incluídas no novo marco regulatório da mineração, em tramitação no Congresso Nacional. A intenção é que a exploração das águas seja regida pela legislação hídrica e que elas sejam protegidas e preservadas, por serem um bem natural e as reservas hídricas subterrâneas, em sua maioria, terem propriedades físico-químicas especiais e únicas no mundo, com poder terapêutico.

Ulysses Gomes lembrou que, em 2001, a partir de uma grande mobilização em São Lourenço, foi criado o Movimento de Cidadania pelas Águas, contra a superexploração de seu aquífero. Segundo ele, essa superexploração levou ao desaparecimento da fonte magnesiana, à redução da vazão e ao progressivo rebaixamento do solo do Parque das Águas.

A vice-prefeita de São Lourenço, Patrícia Pereira Lessa (PMDB), destacou o conflito entre gestores de recursos hídricos e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que resulta em casos de fontes que secaram e de águas que perderam suas propriedades. “Isso acontece não só em São Lourenço, mas em todos os municípios que têm como fonte de renda suas águas minerais. Se não tomarmos providências, ficaremos sem água com a qualidade que temos aqui, que é considerada uma das melhores do mundo. Porque não há fiscalização atuante, uma legislação que dê segurança para a sustentabilidade da água. Quem está gerenciando e fiscalizando nossa água?”, questionou a vice-prefeita.

Ao final da reunião, o deputado Ulysses Gomes propôs a criação de uma comissão representativa, formada a partir dos participantes da audiência pública. Essa comissão continuará a debater os temas discutidos na audiência. Os resultados das discussões dessa comissão serão levados à reunião (ainda sem data marcada) que a Comissão Extraordinária fará com parlamentares que integram, no Congresso Nacional, a comissão especial destinada a analisar o Código de Mineração, como o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator dessa comissão.