Licitação definirá empresa para instalação de mobiliário urbano em São Lourenço

A Prefeitura de São Lourenço vai abrir licitação para contratar empresa destinada a explorar comercialmente o mobiliário urbano na cidade. A Lei Municipal 2.954, de 12 de abril, regulamentando a contratação, foi aprovada no início deste mês na Câmara dos Vereadores. De acordo com a lei, a empresa contratada será responsável pelo desenvolvimento, elaboração de projetos, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção e a conservação do mobiliário, em troca da utilização do espaço para divulgação e publicidade.

O edital de licitação definirá a quantidade, os modelos e o cronograma de instalação de lixeiras, bancos, abrigos e indicativos de paradas de ônibus e taxis, sanitários, protetores de árvores, relógio-termômetros, além de suportes e painéis próprios para fixação e divulgação de informações sobre trânsito e eventos. Todos os equipamentos deverão ser adequados às características arquitetônicas, históricas e culturais da cidade de São Lourenço e garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, observando-se as normas de ergonomia vigentes.

O contrato terá o prazo máximo de 20 anos e poderá ser rescindido no caso de paralisação do serviço e descumprimento dos prazos previstos, de acordo com a Lei 8.666/93.