O prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, sancionou a lei nº 3,103, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais.
De acordo com a lei, considera-se crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
A denúncia poderá ser feita por qualquer cidadão, por ato ou ofício de autoridade competente, por comunicado de organização não-governamentais de defesa dos animais ou do meio ambiente. Ela deverá ser fundamentada por meio da descrição de fato ou ato que caracterize crueldade, seguida da identificação de quem a faz, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante,
A lei ainda será regulamentada, por meio de decreto, pelo prefeito Zé Neto.
Caso com cavalo
No dia 1º de junho deste ano uma cena chocou e causou indignação aos moradores e turistas de São Lourenço. Um cavalo morreu enquanto puxava uma charrete que transportava turistas no centro da cidade. Havia dois cavalos na charrete e ambos se chocaram. Um deles bateu a cabeça no chão e morreu.
O acidente aconteceu na avenida Dom Pedro II. Quanto à causa do ocorrido, as primeiras informações eram de que o animal estaria exausto, mas a Polícia não confirmou o fato. No boletim de ocorrência da corporação constava que o cavalo não apresentava sinais de maus tratos.